No que concerne à execução por quantia certa, é correto afirmar que:

Maria requereu o recebimento de pensão tão logo ocorreu o falecimento de João, servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo no Estado-membro Alfa, sob o argumento de que eram companheiros. O pedido foi indeferido administrativamente, já que João era casado, o que era do conhecimento de Maria, sendo a pensão deferida a Joana, sua viúva, que com ele coabitou até sua morte. Irresignada, Maria ajuizou ação em face do ente federativo, obtendo sentença favorável em primeira instância, sendo reconhecido o seu direito à divisão da pensão, de modo igualitário, com Joana. Assim ocorreu porque Maria demonstrou a relação duradoura que manteve com João, com a correlata convivência e dependência econômica. A sentença foi objeto de recurso não recebido em seu efeito suspensivo, tendo Maria promovido o seu cumprimento, daí resultando a determinação, pelo juízo, de imediata implementação do benefício.

À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que:

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No que concerne à execução por quantia certa, é correto afirmar que:

No que concerne à execução por quantia certa, é correto afirmar que:

A) concluída a avaliação do bem penhorado, não mais é lícito ao executado pagar a dívida, ainda que atualizada e acrescida de juros, custas e honorários advocatícios;
B) ao despachar a inicial, o juiz deve determinar a intimação do executado para que, no prazo de 3 (três) dias, apresente contestação;
C) caso o executado aliene bem imóvel cuja penhora foi previamente averbada na serventia imobiliária, incide presunção legal de ocorrência de fraude contra credores;
D) a avaliação do bem penhorado é requisito de validade do processo de execução, devendo ser realizada ainda que uma das partes aceite a estimativa de valor feita pela outra;
E) caso o oficial de justiça, por ocasião da diligência citatória, não encontre o executado, deverá proceder ao arresto de bens de sua propriedade, suficientes para garantir a execução.

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Comentários na questão

No que concerne à execução por quantia certa, é correto afirmar que:

concluída a avaliação do bem penhorado, não mais é lícito ao executado pagar a dívida, ainda que atualizada e acrescida de juros, custas e honorários advocatícios;

ao despachar a inicial, o juiz deve determinar a intimação do executado para que, no prazo de 3 (três) dias, apresente contestação;

caso o executado aliene bem imóvel cuja penhora foi previamente averbada na serventia imobiliária, incide presunção legal de ocorrência de fraude contra credores;

a avaliação do bem penhorado é requisito de validade do processo de execução, devendo ser realizada ainda que uma das partes aceite a estimativa de valor feita pela outra;

caso o oficial de justiça, por ocasião da diligência citatória, não encontre o executado, deverá proceder ao arresto de bens de sua propriedade, suficientes para garantir a execução.