Você já ouviu diversas vezes a expressão três poderes, que se referem ao Executivo, Legislativo e Judiciário. No entanto, a imensa maioria das unidades político-administrativas brasileiras só possui dois poderes. A unidade em questão é, evidentemente, o município, a menor esferas administrativas da República Federativa do Brasil, e das unidades federativas que a compõem, os Estados.O Brasil de hoje possui 26 Estados, um Distrito federal e 5.560 municípios. Mas não é só numericamente que o município merece destaque. Ele é exatamente aquele local do território nacional onde ocorre a maior parte de nossa vida cotidiana, ele é a nossa circunstância básica, o nosso entorno.Além disso, há municípios como os de São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, cujos orçamentos equivalem ou superam os de algumas Unidades Federativas. No caso de São Paulo, por exemplo, o município tem o terceiro maior orçamento do país, abaixo da própria União e do Estado de que é a capital. Show Portanto, é curioso que, ao se tratar de política, em geral, muita gente esteja mais atenta às questões nacionais, do que às municipais. Isso ocorre, especialmente, nas capitais estaduais e nas grandes cidades, onde boa parte da população, muitas vezes, mal conhece o nome de seu prefeito ou sabe quantos vereadores integram a sua Câmara Municipal. Cidade e município Mas vamos por partes. Primeiro, é importante esclarecer ainda mais o que é município. Em geral, usamos o termo como sinônimo de cidade, mas essa sinonímia não é precisa. O município compreende uma cidade, que é a sua sede, mas inclui também suas vizinhanças rurais. Nesse caso, para deixar as coisas mais claras, uma imagem vale mais do que mil palavras: no mapa abaixo, de parte do sudeste do Estado de São Paulo, os pontos negros correspondem às cidades sedes, enquanto as áreas limitadas pelas linhas brancas constituem a região municipal.
Pois bem, o município possui apenas dois poderes: o Executivo (prefeitura) e Legislativo (Câmara Municipal). Evidentemente, não deixa de haver Justiça no município, mas o poder Judiciário está a cargo do Estado ou da Federação. Legislação municipal Portanto, embora as questões judiciais não sejam resolvidas por um poder próprio, o município dispõe de leis próprias, que vigoram em seu território e que são feitas de acordo com necessidades específicas.Uma lei que regulamente o trânsito de caminhões no centro da cidade em determinados horários é fundamental nos grandes centros urbanos, mas, na maioria das vezes, é desnecessário em cidades pequenas ou médias. No século 19, em São Paulo, hoje o maior município do Brasil (com cerca de 1.500 Km2), houve necessidade de se proibir o trânsito de carros de boi na Praça da Sé, o marco zero da cidade. Atualmente, a simples ideia de um carro de boi transitar por ali não faz sentido. Lei Orgânica O importante é destacar que o município se rege por suas próprias leis nos assuntos da essência de sua vida cotidiana. E, em matérias de lei, ele também tem uma espécie de Constituição, chamada de Lei Orgânica. Todo município tem a sua e é útil ao cidadão conhecê-la, ao menos em linhas gerais. Que tal você procurar se informar sobre a Lei Orgânica do município onde você vive?De qualquer modo, para dar uma ideia de como se constituem as leis orgânicas municipais, convém lembrar que - sem contrariar a Constituição Federal e Estadual - ela estabelece normas quanto ao funcionamento da Câmara Municipal, às atribuições e responsabilidades do prefeito, aos vencimentos dos servidores municipais, aos tributos municipais, como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e o ISS (Imposto sobre Serviços).Nas cidades com mais de 20 mil habitantes, existe uma outra lei fundamental, o Plano Diretor, que é, nas palavras do jurista Walter Ceneviva, "a alma, o espírito e a força da estruturação urbana". Em termos menos metafóricos, o plano diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento do município. Sua principal finalidade é orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural, na oferta dos serviços públicos essenciais, visando assegurar melhores condições de vida para a população. Seu município tem um plano diretor? Que tal conhecê-lo? Estados do Brasil, também chamados unidades federativas ou unidades da federação, correspondem a unidades territoriais subnacionais que, mediante o seu grau de autonomia, apresentam governo, arrecadação e constituição próprios. Cada estado possui à frente de sua administração um governador, três senadores (para garantir a igualdade entre os estados na formulação de leis) e o número de deputados varia conforme a quantidade de habitantes. Há também em cada unidade federativa uma Assembleia Legislativa. Os estados são constituídos de municípios, e as capitais de cada estado abrigam a sede de seu governo. Os estados estão distribuídos nas cinco regiões brasileiras, as quais, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, são: Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul. Veja também: Mapa do Brasil: estados, capitais e regiões Estados, capitais e siglas
*O Distrito Federal não é um estado, mas sim uma unidade autônoma composta por regiões administrativas. Não possui capital, e Brasília é sua sede de governo. Veja também: Diferença entre cidade e município Estados do Brasil de acordo com as regiõesAs regiões brasileiras correspondem ao agrupamento de estados que apresentam características semelhantes. Vejamos os estados por região: 1) Estados da Região NorteA região Norte é composta por sete estados e corresponde à maior região em extensão territorial do Brasil. → Acre→ Amapá
→ Amazonas
Leia também: Biomas brasileiros → Pará
→ Rondônia
→ Roraima
→ Tocantins
2) Estados da Região NordesteA Região Nordeste é composta por nove estados, portanto, é a região que possui o maior número de unidades federativas e também a região de maior costa litorânea do país. → Maranhão
→ Piauí
→ Ceará
→ Rio Grande do Norte
→ Paraíba
→ Pernambuco
→Alagoas
→ Sergipe
→ Bahia
3) Estados do Centro-OesteA região Centro-Oeste é composta por três estados, os quais se destacam na agropecuária e no extrativismo mineral. → Goiás
Leia também: História de Goiás → Mato Grosso
→ Mato Grosso do Sul
→ Distrito Federal
4) Estados da Região SudesteA região Sudeste é composta por quatro estados e representa a região mais representativa economicamente do país. → Espírito Santo
→ Minas Gerais
→ Rio de Janeiro
Veja também: Metrópoles brasileiras → São Paulo
5) Estados da Região SulA região Sul é composta por três estados e é a menor região do Brasil em extensão territorial. → Santa Catarina
→ Paraná
→ Rio Grande do Sul
Quantos estados tem o Brasil, 26 ou 27?Muitas pessoas não sabem ao certo quantos estados existem no Brasil. Essa dúvida surge do fato de que o Distrito Federal não é considerado um estado, mas sim um território autônomo constituído por regiões administrativas ao invés de municípios. A atual divisão territorial do Brasil conta então com 26 estados e o Distrito Federal, ao todo são 27 unidades federativas. Mapa do BrasilO Brasil localiza-se no continente americano, especificamente no subcontinente América do Sul, sendo o maior país desse em extensão territorial. Sua capital é Brasília, cidade sede do governo do país. O mapa dos estados do Brasil apresenta as 27 unidades federativas (26 estados e o Distrito Federal), segundo a divisão do IBGE. Para ver outros mapas do Brasil, clique aqui: Mapa do Brasil. Por Rafaela Sousa |
Em qual unidade federativa você vive qual e a capital dela
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