Por que herzog foi morto

O Ministério Público Federal ofereceu nesta terça-feira (17/3) denúncia contra seis pessoas envolvidas no assassinato de Vladimir Herzog e no laudo falso que atestou que ele teria cometido suicídio. O jornalista foi morto em 25 de outubro de 1975, após ser preso e torturado por agentes do DOI-Codi de São Paulo.

Entre os denunciados estão Audir Santos Maciel, comandante responsável pelo DOI-Codi, e José Barros Paes, chefe do comando da 2ª Seção do Estado-Maior do II Exército. 

De acordo com a peça, os dois, "em concurso com outras pessoas até agora não totalmente identificadas e/ou já falecidas, mataram a vítima Vladimir Herzog, por motivo torpe, com o emprego de tortura e por meio de recurso que impossibilitou a defesa do ofendido". 

Também foram denunciados os médicos legistas Harry Shibata e Arildo de Toledo Viana, responsáveis por um laudo médico declarando que Herzog teria cometido suicídio; Audir Casadei, então carcereiro do DOI-Codi; e Durval Ayrton Moura de Araújo, então designado na qualidade de representante do Ministério Público Militar para acompanhar as diligências envolvendo o caso.

O assassinato, diz o MPF, foi cometido "no contexto de um ataque sistemático e generalizado à população civil, que constituiu, conforme detalhado na cota introdutória que acompanha esta inicial, na organização e operação centralizada de um sistema semiclandestino de repressão política, baseado em ameaças, invasões de domicílio, sequestro, tortura, morte e desaparecimento dos inimigos do regime".

Os envolvidos, prossegue a peça, montaram "uma falsa versão de suicídio, farsa que foi executada através da inovação artificiosa do local da cena do crime por Altair Casadei, em conjunto com outras pessoas". 

Caso a denúncia seja aceita, Audir e José Barros responderão por homicídios por motivo torpe, com emprego de tortura; Harry Shibata e Arildo de Toledo responderão por omitir ou inserir informações falsas em documentos públicos.

Altair Casadei responderá por induzir juiz ou peritos ao erro; e Durval Ayrton por retardar ou deixar de praticar ato de ofício para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

Condenação internacional
Em julho de 2018 a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Estado brasileiro pela falta de investigação, julgamento e punição dos responsáveis pela prisão, tortura e morte de Herzog. 

Por conta da condenação internacional, o MPF reabriu as investigações. Tentavas iniciais por parte da instituição já haviam ocorrido. Em 2009, por exemplo, o procurador da República Marlon Alberto Weichert começou a apurar o caso. A investigação, no entanto, foi encerrada em 2009. 

Em 2010, o STF apreciou a ADPF 153, que desafiou a constitucionalidade da lei da anistia. Mas, por sete votos a dois, o entendimento firmado foi o de que o diploma não é inconstitucional.

Uma vez que a Lei de Anistia, que proíbe a investigação e punição de militares envolvidos em crime da ditadura, segue em vigor, é difícil saber se as investigações seguirão em curso desta vez. Segundo Weichert, no entanto, em razão da condenação internacional, qualquer juiz que receber a denúncia deverá, ao menos em tese, aceitá-la.

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1.00.000.006557.2016-74

Revista Consultor Jurídico, 17 de março de 2020, 14h14

Defensor da liberdade em tempos de censura, Vlado foi perseguido, torturado e morto nos porões do DOI-Codi de São Paulo. No entanto, a morte do jornalista teve papel fundamental pela luta contra um regime autoritário e truculento

Ricardo Muniz e Júlia Ferraz Publicado em 26/10/2020, às 19h26 - Atualizado em 31/03/2022, às 10h00

"O Vlado não tinha ideia do que poderia acontecer com ele, porque tinha uma militância amena, era de um grupo de jornalistas que jamais imaginava que poderia ser preso", conta Fernando Pacheco Jordão, melhor amigo do jornalista Vladimir Herzog e seu colega na redação de O Estado de S. Paulo e na BBC de Londres.

"Não que nós achássemos que isso justificasse, mas as pessoas presas eram de militância pesada, gente ligada à luta armada", diz Jordão. "Quem só militava intelectualmente jamais poderia imaginar que seria submetido a tortura e até morreria por causa disso."

Aconteceu. E justamente em 1975, ano que começa sepultando a censura prévia dos jornais e termina com a tortura e morte de um jornalista sem nenhuma conexão com movimentos armados. 

A morte de Herzog e as controvérsias

Na manhã do sábado, 25 de outubro, há 45 anos, a ditadura militar fazia mais um prisioneiro. Procurado na noite anterior, Herzog, diretor de jornalismo da TV Cultura, conseguira adiar para o dia seguinte sua apresentação o DOI-Codi de São Paulo. Ele compareceu às 8 da manhã.

No meio da tarde já estava morto, vítima de tortura que os agentes do DOI tentaram acobertar com a usual farsa do suicídio — era o 38º suicida produzido pelos porões da ditadura. Fotos mostrando o cadáver de Herzog enforcado com um cinto preso a uma grade a 1,63 metro do chão mostradas aos demais presos.

De acordo com o Laudo de Encontro de Cadáver expedido pela Polícia Técnica de São Paulo, Vlado havia se enforcado com a cinta que era usada em seu macacão. Entretanto, o que contraria essa afirmação é o simples fato de que os prisioneiros do DOI-Codi não dispunham de cintos e, tampouco, sapatos com cordões, o que faria ser impossível ele ter se suicidado. Além do mais, no laudo foi anexado fotos que mostram os joelhos de Herzog dobrados com seus pés tocando o chão, o que torna o enforcamento impossível nessas condições. 

Outro ponto fundamental revelado anos depois, foi que seu pescoço tinha a existência de duas marcas, que são típicas em casos de estrangulamento. Mais uma vez derrubando a falácia dos militares.  

Com todas essas evidências, a família de Herzog recebeu, em 2013, um novo atestado de óbito, no qual o motivo de óbito foi trocado “asfixia mecânica por enforcamento” para “lesões e maus tratos”. 

Além das pretensas provas de suicídio, a tese da infiltração comunista nas instituições era alardeada até no cárcere.

"Os agentes nos diziam que no comando do Partido Comunista, acima dos tais dirigentes que já estavam presos, viriam pessoas insuspeitas, como um cardeal, um governador e um general", afirma o jornalista Paulo Markun, colega de Herzog na TV Cultura e também detido naquela época. "Era uma referência clara a dom Paulo Evaristo Arns, ao governador de São Paulo, Paulo Egydio Martins, e ao general Golbery."

Clarice, mulher de Herzog, conta que ele passara a frequentar as reuniões de discussão do PCB havia dois anos, por não ver outra forma de contestar a ditadura."Ele identificava duas forças organizadas: a Igreja Católica e o Partido Comunista. Como era judeu, não teve outra opção."

Na sexta-feira, 31 de outubro de 1975, barreiras bloqueavam os acessos à praça central de São Paulo. Estava marcado para a Catedral da Sé um culto ecumênico em memória de Vladimir Herzog. A força policial era ostensiva e o clima tenso. 

"Antes de começar, chegaram três homens para dizer que eu deveria desistir e que havia 500 agentes na praça para atirar em que quer que dissesse abaixo a ditadura", relata dom Paulo Evaristo Arns que iria realizar o culto ao lado do rabino Henri Sobel. "Eu disse: Vocês usam a arma, nós usamos o coração."

Dias antes, no enterro de Herzog, o rabino Sobel contestara a versão oficial para a morte, negando-se a enterrar Herzog na área do Cemitério Israelita destinada aos suicidas. O Sindicato dos Jornalistas havia redigido uma nota à imprensa tão diplomática quanto desafiadora.

"O Sindicato dos Jornalistas deseja notar que, perante a lei, a autoridade é sempre responsável pela integridade física das pessoas que coloca sob sua guarda e reclama um fim a essa situação, em que jornalistas profissionais, cidadãos com trabalho regular e residência conhecida, permanecem sujeitos ao arbítrio de órgãos de segurança." 

"Todos os cuidados eram necessários para que a gente denunciasse o crime, sem dar pretexto para fecharem o sindicato", diz Audálio Dantas, presidente da entidade à época. O sindicato já denunciara as prisões que se sucederam ao Discurso de Pá de Cal. A imprensa noticiou a morte de Herzog com destaque, indo muito além das notas oficiais secas que costumavam registrar suicídios e mortes em confronto de vítimas da repressão.

Era a primeira vez que isso acontecia desde que foi instalada a censura prévia nos jornais. Apesar das barreiras policiais, 8 mil pessoas comparecem à Catedral da Sé. "Foi uma cerimônia comovente, todo mundo que estava na catedral chorou", relembra dom Paulo, que já atuava ostensivamente na defesa de presos políticos desde novembro de 1970.

No final, o que poderia ter se transformado em um tumulto sangrento entrou para a História como a primeira grande manifestação popular desde AI-5 e uma peça importamte no quebra-cabeças da abertura brasileira.