O que data de emissão

Quer entender a diferença entre data de emissão e data de competência? Preparamos este post para você!

(Clique no player para o ouvir a narração do nosso post!).

A nota fiscal eletrônica surgiu para agilizar os processos fiscais e facilitar a vida dos empreendedores. Porém, com ela, surgiram muitas dúvidas, principalmente sobre a data de emissão e data de competência.

E quando o assunto é nota fiscal de serviço, aquela emitida pelas prefeituras, a confusão aumenta. Cada sistema se comporta de uma maneira e possui diversas variáveis.

Por isso, o post de hoje vai esclarecer quais são as diferenças entre esses dois termos que geram tantos questionamentos. Confira!

Atualmente, existem diversos tipos de nota fiscal em vigor no país, mas a maioria dos empreendedores digitais trabalha com a nota fiscal de serviço ou de produto.

Vamos explicar resumidamente o que é cada uma delas! 

NF-e: Nota Fiscal Eletrônica de Produto

A Nota Fiscal de Produto (NF-e) também é conhecida como nota de ICMS ou nota de mercadoria. Ela é utilizada quando se entrega um produto físico ao consumidor, mesmo se a venda tiver sido realizada pela internet.

Nesse caso, podemos citar a Wine, Submarino, Magazine Luiza e muitas outras lojas virtuais e e-commerces.

NFS-e: Nota Fiscal Eletrônica de Serviço

A Nota Fiscal de Serviço (NFS-e) ou nota fiscal municipal é utilizada por pessoas que prestam qualquer tipo de serviço.

Esse tipo é empregado em academias, hotéis, escolas, clínicas, planos de saúde, empresas SaaS (Software as Service) e marketplaces em geral. A ideia aqui é oferecer um serviço ou “produto” que será consumido online, como cursos, congressos, webinários, ebooks e outros.

O que é data de competência?

A data de competência é o dia em que o serviço foi prestado. Essa é uma das particularidades que variam de prefeitura para prefeitura.

A maioria das prefeituras trabalha com a data de competência e a data de emissão. Então, é importante observar que é possível enviar uma nota fiscal à prefeitura agora, mas com uma data de competência anterior — do mês passado, por exemplo.

Quando as prefeituras não trabalham com a data de competência, somente a data de emissão é considerada. Em alguns casos, os órgãos municipais permitem a utilização de data de competência em até 10 dias de diferença com o data atual, ou seja, apenas dentro do próprio mês.

A preocupação com a data de competência é comum para quem emite a NFS-e de forma automática, ou seja, tem um volume significativo de notas e integra com os sistemas municipais.

Data de competência x garantia incondicional

Geralmente, os produtores digitais e afiliados escolhem como data de competência o dia que a garantia incondicional vence. Essa situação permite que cliente peça reembolso do valor pago dentro do período estipulado por qualquer motivo.

Em muitos casos, o empreendedor digital não tem acesso ao capital antes da garantia vencer. Por isso, a maioria opta por essa estratégia. Caso você emita a nota fiscal antes disso, pode ser difícil reaver o crédito do imposto que já foi pago.

Por outro lado, se você emitir uma NF-e utilizando uma data de competência antiga, a sua guia de impostos do Simples Nacional (DAS) poderá sofrer juros e multas.

É importante saber como fazer a consulta de nota fiscal também, a fim de identificar quais documentos foram devidamente enviados para a prefeitura.

A data de emissão corresponde ao exato momento em que a NF-e foi enviada para o sistema da prefeitura. Assim, este dado não pode ser editado ou alterado. 

Em algumas prefeituras, a data de competência não é utilizada e não consta na nota fiscal, e, neste caso, é usada somente a data de emissão. Porém, na maioria das prefeituras é possível emitir uma nota fiscal em um dia (data de emissão) e especificar uma data diferente para o dia em que o serviço foi prestado (data de competência).

Se você achou esse assunto muito complicado, aí vai uma dica: automatize os processos de emissão de nota fiscal eletrônica. Assim, você não terá que se preocupar com essas questões nem vai precisar lidar com as particularidades de cada prefeitura.

Mas é importante ressaltar que o emissor de NF-e que você contratar deve ser 100% automatizado. Além disso, ele precisa ser integrado ao seu meio de pagamento preferido e deve saber resolver qualquer instabilidade dos sistemas municipais.

nota-fiscal-sem-complicacao

11 dicas essenciais para quem quer emitir nota fiscal sem complicação

Se você tem uma empresa, independentemente do porte, então você sabe que a emissão de notas fiscais é algo fundamental. Por isso, separamos dicas essenciais para transformar essa ação de emitir notas fiscais em algo mais leve e eficiente.

Quando se fala em emissão de nota fiscal eletrônica, é comum que a data de emissão e a data de competência gerem muitas dúvidas.

Porém, esse processo é complexo e burocrático somente para quem quer, já que você não precisa lidar com essas questões se automatizar a sua geração de NF-e com o eNotas, por exemplo. O nosso software cuida de todos esses detalhes e você tem mais tempo para focar no seu negócio.

Mas, agora que você já compreendeu o significado desses termos, descubra o que acontece com quem vende sem nota fiscal.

data de emissão

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A data de emissão representa o dia, mês e ano em que um documento foi expedido pela entidade emissora. A data de expedição, como também é conhecida, terá sido a data em que o órgão emissor competente realizou o seu despacho assim que o documento estava pronto.

Na carteira de identidade (RG), assim como em outros documentos, a data de emissão é um dos seus elementos. No RG pode ser encontrada na parte de trás do documento físico.

Confira na imagem abaixo:

É muitas vezes comum ter de incluir este dado em cadastros que fazemos, como na aquisição de um produto ou serviço. Além do documento físico é possível encontrar essa data pela internet.

Como encontrar a data de emissão do RG pela internet

Ao estar sem o documento em mãos, a internet pode ser uma aliada na procura por informações do RG, incluindo a sua data de emissão.

Para isso será preciso saber de antemão o número do CPF e ter um cadastro Gov.br. Assim, será possível acompanhar informações no Meu INSS, pelo site ou pela app.

RG pelo Meu INSS (portal e app)

O Meu INSS é um portal oferecido pelo governo federal também na versão de aplicativo.

Nele é possível encontrar dados acessados com a conta Gov.br em que um deles é o RG. O acesso é feito olhando os dados pessoais cadastrados no sistema. Veja o passo a passo:

1. Acesse o portal Meu INSS ou o app e faça login em "entrar com gov.br"

Acesse o site Meu INSS ou baixe o aplicativo para ter acesso a esse serviço escolhendo uma das opções: Android / iOS.

Nesta etapa verifique se já possui cadastro no portal do governo federal preenchendo o CPF. Caso não tenha será direcionado para a criação de uma conta.

2. Clique em "Meu Cadastro"

Ao acessar o Meu INSS deverá encontrar na parte superior ou no menu de opções o botão "Meu Cadastro".

3. Encontre os dados do RG em "Documentação"

Na opção acessada anteriormente, devem aparecer os dados do segurado do INSS. Mais embaixo estarão os dados do RG, incluindo a data de emissão do documento, onde diz "Identidade".

Quais são os elementos da carteira de identidade?

A carteira de identidade (RG) é um documento emitido por órgãos de identificação dos estados, Distrito Federal e órgãos consulares.

Este documento deve possuir os seguintes elementos:

• Armas da República e inscrição “República Federativa do Brasil”;
• Nome da Unidade da Federação;
• Identificação do órgão expedidor;
• Registro geral no órgão emitente, local e data da expedição (emissão);
• Informações do identificado: nome, filiação, local e data de nascimento do identificado, podendo incluir o CPF;
• Foto 3x4 com impressão digital do polegar direito;
• Assinatura do dirigente do órgão expedidor.

Estas informações devem fazer parte e caracterizam o documento. Por isso por vezes é também preciso identificar o local onde o RG foi emitido, o seu órgão expedidor. Um exemplo comum é a Secretaria de Segurança Pública (SSP) da Unidade Federativa (UF).

A partir de 2023 também será possível obter o "RG único" em todos os estados, formato unificado através do número do CPF e válido para todo o território nacional. Com ele será também possível a obtenção de um RG digital utilizado no aplicativo gov.br.