Identifique a alternativa que não corresponde as responsabilidades do Código de Ética da enfermagem

III. Incorreta. De acordo com o art. 42, é proibido aos profissionais enfermagem assinar as ações de enfermagem que não executou, mesmo quando solicitado pelo gestor da entidade de saúde. Nessa esteira, a alternativa correta é a D. 27. (FCC/TER-AP/2011) Em relação ao sigilo profissional, o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem especifica como responsabilidade e dever profissional: a) ignorar a obrigatoriedade do segredo profissional quando o fato for de conhecimento público ou em caso de falecimento da pessoa envolvida. b) desconsiderar a responsabilidade pela manutenção de fato sigiloso, quando houver consentimento por escrito da pessoa envolvida ou do responsável da diretoria da instituição onde o profissional trabalha. VP Concursos - Consultoria e Coaching | www.vpconcursos.com.br 189 c) manter, em atividade multiprofissional, o fato sigiloso mesmo quando a informação for necessária e imprescindível à prestação da assistência. d) manter o segredo profissional referente ao menor de idade, mesmo quando a revelação seja solicitada por pais ou responsáveis, desde que o menor tenha capacidade de discernimento, exceto nos casos em que possa acarretar danos ou riscos ao mesmo. e) declarar o seu impedimento de revelar segredo profissional, quando intimado como testemunha a comparecer perante a autoridade, mesmo sob ordem judicial. COMENTÁRIOS: A questão cobra conhecimentos acerca do Capítulo II, que aborda o sigilo profissional. Vamos analisá-lo com relação às responsabilidades e deveres: Art. 82 - Manter segredo sobre fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão de sua atividade profissional, exceto casos previstos em lei, ordem judicial, ou com o consentimento escrito da pessoa envolvida ou de seu representante legal. § 1º - Permanece o dever mesmo quando o fato seja de conhecimento público e em caso de falecimento da pessoa envolvida. § 2º - Em atividade multiprofissional, o fato sigiloso poderá ser revelado quando necessário à prestação da assistência. § 3º - O profissional de enfermagem, intimado como testemunha, deverá comparecer perante a autoridade e, se for o caso, declarar seu impedimento de revelar o segredo. § 4º - O segredo profissional referente ao menor de idade deverá ser mantido, mesmo quando a revelação seja solicitada por pais ou responsáveis, desde que o menor tenha capacidade de discernimento, exceto nos casos em que possa acarretar danos ou riscos ao mesmo. Art. 83 - Orientar, na condição de enfermeiro, a equipe sob sua responsabilidade, sobre o dever do sigilo profissional. Isto posto, vamos avaliar os itens da questão: a) Incorreta. De acordo com o art. 82, é responsabilidade e dever manter segredo sobre fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão de sua atividade profissional, exceto casos previstos em lei, ordem judicial, ou com o consentimento escrito da pessoa envolvida ou de seu representante legal. Permanece o dever mesmo quando o fato seja de conhecimento público e em caso de falecimento da pessoa envolvida. b) Incorreta. De acordo com o art. 82, é responsabilidade e dever manter segredo sobre fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão de sua atividade VP Concursos - Consultoria e Coaching | www.vpconcursos.com.br 190 profissional, exceto casos previstos em lei, ordem judicial, ou com o consentimento escrito da pessoa envolvida ou de seu representante legal. Entretanto, essa exceção não envolve o responsável da diretoria da instituição onde o profissional trabalha. c) Incorreta. De acordo com o art. 82 § 2º, em atividade multiprofissional, o fato sigiloso poderá ser revelado quando necessário à prestação da assistência. d) Correta. De acordo com o art. 82 § 4º, é responsabilidade e dever manter o segredo profissional referente ao menor de idade, mesmo quando a revelação seja solicitada por pais ou responsáveis, desde que o menor tenha capacidade de discernimento, exceto nos casos em que possa acarretar danos ou riscos ao mesmo. e) Incorreta. De acordo com o art. 82 § 3º, o profissional de enfermagem, intimado como testemunha, deverá comparecer perante a autoridade e, se for o caso, declarar seu impedimento de revelar o segredo. Dito isso, o gabarito é a assertiva D. 28. (VUNESP/COREN-SP/2013) Assinale a alternativa correta no que diz respeito ao Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem. a) A aplicação de penalidades é de alçada exclusiva dos Conselhos Regionais de Enfermagem, ouvido, quando necessário, o Conselho Federal de Enfermagem. b) Considera-se Infração Ética a inobservância das normas dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem. c) Em função de executarem apenas atividades elementares de enfermagem, o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem não se aplica aos atendentes de enfermagem. d) A Declaração Universal dos Direitos do Homem e normas nacionais e internacionais sobre pesquisa com seres humanos serviram de referência para a elaboração do referido Código. e) Constitui infração disciplinar a inobservância às disposições do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem. COMENTÁRIOS: Essa questão cobra o conhecimento de vários dispositivos do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem. Dessa forma, vamos responder a questão fazendo uma análise de cada uma das assertivas: a) Incorreta. De acordo com o art. 119, as penalidades, referentes à advertência verbal, multa, censura e suspensão do exercício profissional, são da alçada do VP Concursos - Consultoria e Coaching | www.vpconcursos.com.br 191 COREN. Já a pena de cassação do direito ao exercício profissional é de competência do COFEN. b) Incorreta. Considera-se infração ética a ação, omissão ou conivência que implique em desobediência e/ou inobservância às disposições do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem. c) Incorreta. De acordo com o art. 3º, o Código de Ética aplica-se aos profissionais de enfermagem e exercentes das atividades elementares de enfermagem. d) Correta. Está exposto no preâmbulo que a Declaração Universal dos Direitos do Homem e normas nacionais e internacionais sobre pesquisa com seres humanos serviram de referência para a elaboração do referido Código. e) Incorreta. Constitui infração disciplinar a inobservância das normas dos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem. Portanto, o gabarito da questão é a letra D. 29. (CETAP/PREF. BELÉM-PA/2011) De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, identifique a alternativa que NÃO corresponde aos princípios fundamentais da enfermagem: a) A enfermagem é uma profissão comprometida com a saúde e a qualidade de vida da pessoa, família e coletividade. b) O profissional de enfermagem respeita a vida, a dignidade e os direitos humanos, em todas as suas dimensões. c) O profissional de enfermagem participa, como integrante da equipe de saúde, das ações que visem satisfazer as necessidades de saúde da população e da defesa dos princípios das políticas públicas de saúde e ambientais, que garantam a universalidade de acesso aos serviços de saúde, integralidade da assistência, resolutividade, preservação da autonomia das pessoas, participação da comunidade, hierarquização e descentralização político administrativa dos serviços de saúde. d) O profissional de enfermagem deve ter acesso às informações relacionadas à pessoa, família e coletividade, necessárias ao exercício profissional. e) O profissional de enfermagem atua na promoção, prevenção, recuperação e reabilitação da saúde, com autonomia e em consonância com os preceitos éticos e legais. COMENTÁRIOS: O Código