Como estudar para ser juiz

Um grande sonho de muitos estudantes ou graduados em Direito é se tornar juiz. Mas, apesar da carreira ser um tanto popular dentro das opções no meio jurídico, uma dúvida comum é como se preparar para concurso de juiz.

A trajetória de cada um é muito particular. No caso da juíza Ruth Viana, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN), ela passou seis anos como promotora antes de chegar à magistratura.

Foi durante o curso de Direito que conseguiu perceber que gostaria de se tornar servidora pública.

Para comemorar o Dia da Justiça, data que homenageia o Poder Judiciário instituída pela lei 1.408/51, listamos as funções de um juiz e como ingressar na carreira, além de algumas experiências pessoais que a servidora compartilhou em live e que talvez também se apliquem a você!

Qual é a função de um juiz?

O juiz é responsável pela administração da justiça dentro da estrutura do Poder Judiciário. Segundo o Artigo 92 da Constituição Federal, ele se divide nos seguintes órgãos:

• Supremo Tribunal Federal
• Conselho Nacional de Justiça
• Superior Tribunal de Justiça
• Tribunal Superior do Trabalho
• Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais
• Tribunais e Juízes do Trabalho
• Tribunais e Juízes Eleitorais
• Tribunais e Juízes Militares
• Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios

Ainda segundo a Constituição, o Supremo Tribunal Federal (STF) e os Tribunais Superiores têm jurisdição em todo o território nacional.

A sede do STF é na capital federal, assim como do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e dos Tribunais Superiores.

A pessoa que ocupa o cargo de juiz pode lidar com conflitos que dizem respeito ao Direito Material, relacionado a obrigações e atribuições, e o Direito Processual, em casos de dano grave, desvios e crises do comportamento humano.

A justiça brasileira é organizada em Justiça Comum e Justiça Especializada. À primeira cabe a Justiça Federal, responsável por causas relacionadas à União.

À Justiça Estadual, causas de competência residual, isto é, seus casos são aqueles que não competem à União.

Já a Justiça Especializada está dividida nas esferas Trabalhista, Eleitoral e Militar. Mas o que isso significa para o juiz?

Quais são os tipos de juízes?

As competências de um juiz, no dia a dia, dependem do tribunal que está vinculado já que são os tribunais que organizam os concursos. Os juízes podem ser:

• de Direito (Estadual): ingressa por concursos realizados pelos Tribunais de Justiça de cada estado. Também exerce a função eleitoral.
• Federal: ingressa pelos concursos realizados pelos Tribunais Regionais Federais.
• do Trabalho: ingressa pelos concursos realizados pelos Tribunais Regionais do Trabalho.
• Auditor Militar: ingressa pelos concursos realizados pelo Supremo Tribunal Militar.

Como entrar na carreira de juiz?

O ingresso na carreira de juiz de Direito se dá mediante à realização de concurso público. Segundo a Emenda Constitucional nº 45/2004 , além do bacharelado em Direito, também é preciso ter no mínimo três anos de experiência jurídica.

A juíza Ruth Viana vê também como qualidades dos juízes:

• Resiliência
• Perseverança diante das dificuldades
• Encontrar saídas problemas
• Paciência
• Serenidade
• Prudência
• Capacidade de reflexão

O magistrado é uma pessoa que busca, antes da sua própria intenção de justiça, refletir sobre todos os fatos que foram impostos, que foram colocados ali, compreender as demandas das partes, reflete a servidora pública.

Quais são as fases para ser juiz?

De acordo com a Resolução n.° 75 do CNJ, o concurso para juiz é dividido nas seguintes etapas:

• Prova objetiva seletiva
• Duas provas escritas
• Sindicância da vida pregressa e investigação social
• Exame de sanidade física e mental
• Exame psicotécnico
• Prova oral
• Avaliação de títulos

No momento em que é aprovado, o servidor público ingressa como juiz substituto. Ele atua em diversos locais, substitui outros juízes durantes as férias, atende a convocações para auxiliar desembargadores, etc.

Quando o juiz adquire vitaliciedade?

A vitaliciedade ocorre após dois anos de atividade. O profissional fica protegido de demissões e de deslocamento da função quando indevidos. O salário de um juiz é em torno de R$ 30 mil, o que chama muito a atenção para a carreira.

Essa vitaliciedade está relacionada ao tempo, e não a mudança para juiz titular. Quando se assume a Comarca (entrância inicial), o juiz atua em localidade fixa e mais central.

Alguns juízes preferem continuar em regiões mais interioranas. Também não é sempre que há vagas nas capitais e áreas de maior movimento, que podem chamar mais a atenção.

Como é o plano de carreira de juiz?

Existe ainda a chance de progressão para instâncias superiores, onde são julgados os casos em que há insatisfação na decisão do juiz de primeira instância. Ser promovido a desembargador está relacionado ao desempenho e tempo na carreira.

Acima do desembargador estão os Ministros dos Tribunais Superiores, cargo que depende também de indicação política.

Como mulher, a juíza Ruth acredita que nos cargos de primeira instância já tenha sido alcançada a igualdade numérica entre os gêneros. No entanto, nos cargos de segunda instância, a maioria ainda é masculina.

Ela também acredita que algo que possa impactar mais as mulheres do que os homens, na hora de fazer concursos e exercer o cargo, é a necessidade de se mudar para outras cidades, inclusive no interior, o que acaba por atingir o planejamento familiar.

Como se preparar para concurso de juiz

Diferente de muitos estudantes, Ruth Viana não entrou na faculdade já pensando em seguir carreira como juíza.

A magistrada estudou para vários concursos e chegou a atuar seis anos no Ministério Público de Tocantins como promotora antes de ingressar no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN).

Uma dica que ela dá para quem tem o sonho de ser juiz e que funcionou para ela foi fazer um cursinho em paralelo à faculdade.

Ruth Viana sempre deu prioridade aos estudos da graduação quando estava cursando, mas conseguir associar como as matérias eram cobradas em concurso ainda durante a faculdade ajudou muito na sua percepção.

A possibilidade de atuar como professora enquanto exerce a magistratura também é algo a que ela é muito grata. O magistério é a única profissão que o juiz pode exercer paralelamente à magistratura.

O magistrado precisa estar sempre se atualizando, mesmo depois de aprovado em concurso. O Direito passa por mudanças junto com a sociedade, e ter a possibilidade de ensinar a ajuda a se manter sempre atualizada.

Ela acredita que, como professora, possa auxiliar na motivação dos estudantes e na ansiedade gerada pela expectativa do concurso, além de dividir sua experiência e se permitir aprender com aqueles a quem ensina:

“Professor só é professor quando escuta o aluno. O aluno tem que participar da produção. Se a gente não dá voz ao aluno, não sabe o que está acontecendo”, explica a juíza sobre a sua vivência como professora.

O CNJ também lista a relação mínima de disciplinas que devem ser cobradas nos concursos para juízes. São elas e suas respectivas divisões em blocos:

Relação mínima de disciplinas para juiz federal

• Direito Constitucional
• Direito Previdenciário
• Direito Penal
• Direito Processual Penal
• Direito Econômico e de Proteção ao Consumidor
• Direito Civil
• Direito Processual Civil
• Direito Empresarial
• Direito Financeiro e Tributário

Blocos de disciplinas para questões da prova objetiva para Justiça Federal

Bloco 1

• Direito Constitucional
• Direito Previdenciário
• Direito Penal
• Direito Processual Penal
• Direito Econômico e de Proteção ao Consumidor

Bloco 2

• Direito Civil
• Direito Processual Civil
• Direito Empresarial
• Direito Financeiro e Tributário

Bloco 3

• Direito Administrativo
• Direito Ambiental
• Direito Internacional Público e Privado

Relação mínima de disciplinas para juiz do trabalho

• Direito Individual e Coletivo do Trabalho
• Direito Administrativo
• Direito Penal
• Direito Processual do Trabalho
• Direito Constitucional
• Direito Civil
• Direito Processual Civil
• Direito Internacional e Comunitário
• Direito Previdenciário
• Direito Empresarial
• Direito da Criança e do Adolescente

Blocos de disciplinas para questões da prova objetiva para Justiça do Trabalho:

Bloco 1

• Direito Individual e Coletivo do Trabalho
• Direito Administrativo
• Direito Penal

Bloco 2

• Direito Processual do Trabalho
• Direito Constitucional
• Direito Civil
• Direito da Criança e do Adolescente

Bloco 3

• Direito Processual Civil
• Direito Internacional e Comunitário
• Direito Previdenciário
• Direito Empresarial

Relação mínima de disciplinas para juiz auditor militar

• Direito Penal Militar
• Direito Internacional Humanitário
• Direito Constitucional
• Direitos Humanos
• Processo Penal Militar
• Organização Judiciária Militar
• Forças Armadas
• Legislação Básica: Organização, Disciplina e Administração
• Direito Administrativo
• Direito Processual Civil

Blocos de disciplinas para questões da prova objetiva para Justiça Militar da União:

Bloco 1

• Direito Penal Militar
• Direito Internacional Humanitário

Bloco 2

• Direito Constitucional
• Direitos Humanos
• Processo Penal Militar
• Organização Judiciária Militar

Bloco 3

• Forças Armadas
• Legislação Básica: Organização, Disciplina e Administração
• Direito Administrativo
• Direito Processual Civil

Relação mínima de disciplinas para juiz estadual

• Direito Civil
• Direito Processual Civil
• Direito Eleitoral
• Direito Ambiental
• Direito do Consumidor
• Direito da Criança e do Adolescente
• Direito Penal
• Direito Processual Penal
• Direito Constitucional
• Direito Empresarial
• Direito Tributário
• Direito Administrativo

Blocos de disciplinas para questões da prova objetiva para Justiça Estadual, Distrito Federal e Territórios:

Bloco 1

• Direito Civil
• Direito Processual Civil
• Direito do Consumidor
• Direito da Criança e do Adolescente

Bloco 2

• Direito Penal
• Direito Processual Penal
• Direito Constitucional
• Direito Eleitoral

Bloco 3

• Direito Empresarial
• Direito Tributário
• Direito Ambiental
• Direito Administrativo

Relação mínima de disciplinas para juiz da Justiça Militar Estadual

• Direito Penal Militar
• Direito Constitucional
• Direito Processual Penal Militar
• Direito Administrativo
• Organização Judiciária Militar
• Legislação Federal e Estadual relativa às organizações militares do Estado

Blocos de disciplinas para questões da prova objetiva para Justiça Militar da Estadual:

Bloco 1

• Direito Penal Militar
• Direito Constitucional e Direitos Humanos

Bloco 2

• Direito Processual Penal Militar
• Direito Administrativo

Bloco 3

• Organização Judiciária Militar
• Legislação Federal e Estadual relativa às organizações militares do Estado
• Direito Processual Civil