Casamento são quantos dias de folga

Não conseguiu fazer com que a data do seu casamento e o seu período de férias coincidissem? Calma, isso não significa que você não terá lua de mel. Ela só terá de ser mais curta. De acordo com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), todos os empregados em tal regime têm direito a folgas depois de trocar alianças. É a chamada licença gala ou licença casamento.

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O artigo 473 da lei estabelece que, em virtude do casamento, o trabalhador “poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário”, durante um período de três dias consecutivos. Embora a CLT não deixe claro, a jurisprudência indica que esses três dias são necessariamente dias em que o trabalhador deveria comparecer ao emprego, de acordo com os especialistas ouvidos por Época NEGÓCIOS.

Isso significa que, se você se casar em um sábado, o domingo não fará parte da conta. Você folgaria na segunda, na terça e na quarta. Do mesmo modo, se você casar na sexta-feira, folgará nesses mesmos três dias. Com uma exceção: o sábado entra na contagem das folgas se for um dia em que o empregado normalmente trabalha. O dia do casamento, por sua vez, é abonado.

O prazo pode ser maior, no entanto, dependendo da convenção coletiva da categoria. Por isso, o mais indicado é tirar a dúvida com o seu sindicato, para saber se você tem direito a mais dias. “Os acordos coletivos das categorias podem prever afastamentos superiores — de cinco a sete dias”, diz Luciana Dessimoni, advogada especializada em Direito do Trabalho, do escritório Nakano Advogados Associados. “Esse é um assunto que está muito em alta, pois com a reforma trabalhista, o que for negociado com os sindicatos é o que vai prevalecer. Os acordos coletivos terão uma força maior do que possuem hoje. Às vezes por desconhecimento, em empresas menores, o dono nem sabe se são três dias ou mais.”

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Caso o casamento caia no meio das férias, o trabalhador não acumula aqueles três dias da CLT — eles se perdem. “Nesse caso, você não tem o direito dos dias extras porque está de férias — não está trabalhando. Só pode ser utilizado se você estiver no trabalho”, afirma o advogado Gilberto Bento Jr., sócio da Bento Jr. Advogados. Para contar, portanto, o casamento deveria acontecer dias antes do período oficial de férias para garantir a "emenda".

Ainda que casamento seja uma questão pessoal, o trabalhador deve avisar a empresa com antecedência. “Você tem que comunicar previamente. Não pode simplesmente faltar”, diz Bento Jr.. Luciana Dessimoni sugere 30 dias de antecedência para a comunicação: “Não temos escrito em lei, mas é um bom prazo”. No retorno da folga, será necessário apresentar ao departamento de recursos humanos um comprovante legal do matrimônio.

Para quem casa no civil e no religioso em datas diferentes, só é possível gozar do benefício uma vez. Exemplo: você e seu cônjuge casarão no civil em um fim de semana, mas só na semana seguinte acontecerá a cerimônia religiosa. É preciso escolher uma só ocasião para tirar as folgas, conversando com a empresa — uma vez que o casamento é o mesmo. A lei tende a preferir o casamento civil. “O casamento para fins legais é o registro civil”, diz Gilberto Bento Jr.. Já para quem é divorciado, mas está de novo casamento marcado, não importa que ele já tenha tirado os três ou mais dias naquela ocasião; a regra vale para cada novo matrimônio.

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A empresa se recusou a dar os dias? O funcionário pode, sim, reivindicar seus direitos. É possível buscar a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego daquela região e pedir que um fiscal do trabalho faça a intermediação do pedido de folga. O sindicato da categoria também pode interceder. “Se for uma categoria bem organizada, o sindicato vai te ajudar muito”, diz Luciana. E, como último recurso, o empregado pode reclamar na Justiça do Trabalho. “Sempre que a empresa não cumpre sua parte no contrato de trabalho — e isso está previsto no contrato de trabalho —, o funcionário tem direito de pedir uma rescisão indireta. Ele pode pedir na Justiça que seja mandado embora sem justa causa. Mas aí é preciso ver o interesse do funcionário, quanto ele está disposto a radicalizar”, diz Bento Jr..

Com casamento marcado e viagem de lua de mel prevista, a professora Lindsey Santos procurou sua coordenadora com antecedência para solicitar um direito que todos têm, mas poucos conhecem: a licença gala. “Falei com ela, acertamos quem ficaria no meu lugar naquele período e ganhei meus dias de folga logo após a celebração”, conta a curitibana, que precisou apenas mostrar a certidão de casamento no retorno ao trabalho. “Foi bem tranquilo”.

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De acordo com o advogado Rodrigo Hahn, esse direito conhecido como licença casamento é garantido pelo Artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e estabelece que o empregado se ausente do serviço sem prejuízo de salário por até três dias consecutivos devido ao matrimônio. “Então, se o evento acontecer no domingo, por exemplo, esses dias serão contados a partir da segunda-feira”, explica.

Segundo ele, o descanso nesse caso terminaria na quarta-feira. No entanto, servidores públicos e outros profissionais como bancários, por exemplo, podem ter direito a períodos maiores de licença devido a convenções coletivas ou regras específicas da categoria. Inclusive “o artigo 320 da CLT deixa claro que a licença gala pode chegar a nove dias para professores”, informa o advogado.Por isso, ele orienta o funcionário a entrar em contato com seu sindicato para verificar se há alteração do benefício para sua profissão e também conversar com o empregador para tirar dúvidas. “Tudo com antecedência para que a situação seja definida com clareza e para que a função do indivíduo não fique desguarnecida”.O ideal, de acordo com a gestora de recursos humanos Bruna Derevetzki, é avisar o setor de RH assim que a celebração for agendada no cartório. “Principalmente porque a maioria das empresas leva em consideração a dispensa a partir da data do casamento civil, exigindo apresentação da certidão de casamento na volta ao trabalho”, explica.Além disso, ela ressalta que a contagem dos dias pode variar, já que algumas companhias entendem que o fim de semana faz parte dos três dias consecutivos, enquanto outras empresas contam apenas dias úteis.

“Então, se o casamento civil for agendado para sexta-feira, por exemplo, a dispensa já pode iniciar nessa data e considerar sábado e domingo, com retorno do funcionário na segunda”, explica Bruna, ao afirmar que a conversa com o gestor é essencial para tentar um acordo nesses casos.

E o mesmo vale para situações em que a celebração no cartório está agendada para sexta-feira, mas a cerimônia religiosa será apenas no sábado ou domingo. “Nada impede que o funcionário peça ao patrão que considere sua licença a partir do evento religioso”, afirma a gestora de recursos humanos. “Mas, lembre-se que esse é um acordo feito entre empregado e empregador”.

Por fim, é possível também emendar férias, feriados e até mesmo banco de horas para que os dias de descanso aumentem. No entanto, as férias precisam começar antes ou após os dias da licença. “Por isso a importância de comunicar a empresa com antecedência para organizar bem as datas e aproveitar da melhor maneira esse benefício”, finaliza.

Assim como a licença-maternidade, a licença casamento é um direito trabalhista previsto na Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT, mesmo que não seja popularmente conhecida pela grande maioria dos empregadores e empregados.

No entanto, mesmo com sua impopularidade, a licença casamento, também conhecida como licença gala, está prevista na regulamentação trabalhista e garante o afastamento dos noivos sem que haja prejuízo em seus salários.

Confira, a seguir, como ela funciona, bem como quem tem direito à licença gala e quantos dias de afastamento o abono cobre.

O que é a licença casamento?

Ela é um direito dado aos trabalhadores que vão oficializar o casamento. Portanto, assim como a licença-maternidade e a licença-paternidade, o período de afastamento não causa prejuízo salarial aos envolvidos.

Além disso, ao contrário do que muitos empregados pensam, a licença gala não é um mero presente do empregador, mas sim um direito previsto na CLT, mais precisamente no art. 473 do documento.

O abono serve para proporcionar aos noivos alguns dias de tranquilidade para que possam focar na cerimônia e aproveitar esse momento tão especial em suas vidas.

Quem tem direito à licença casamento?

Todos os trabalhadores que exercem suas atividades sob o regime da CLT podem gozar do direito. Ou seja, todos os colaboradores que possuem carteira assinada podem usufruir da licença gala, inclusive empregados que estão se casando pela segunda vez.

Agora, quanto aos estagiários da organização, não há nenhuma menção sobre o tópico na lei do estágio.

No entanto, mesmo que a licença casamento para estagiários não esteja assegurada pela legislação trabalhista, concedê-la é o mais indicado para que a relação entre as partes seja preservada, ok?

Quantos dias de licença para casamento?

O art. 473 da CLT prevê que o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo salarial, em virtude de casamento, por até três dias consecutivos.

Embora o período de afastamento estipulado pela legislação trabalhista seja consecutivo, especialistas no assunto orientam que o abono seja concedido no período de até três dias úteis.

Dentro desses parâmetros, a licença gala deve ser contada a partir do primeiro dia útil de trabalho após o dia do casamento.

Em outras palavras, os colaboradores de uma empresa privada podem usufruir de sua licença por até três dias úteis consecutivos.

Mas, para toda regra, existe uma exceção.

Neste caso, professores e funcionários públicos gozam de um período maior. Segundo o art. 320, da CLT, professores podem se ausentar por até nove dias, enquanto, de acordo com o art. 97, da Lei nº 8.112 de 1990, funcionários públicos podem usufruir de um afastamento de até oito dias.

Como o requerimento da licença casamento deve ser feito?

A legislação trabalhista não impõe regras sobre como o requerimento da licença deve ser realizado, nem mesmo um período mínimo de antecedência para que a solicitação seja feita.

No entanto, diferentemente de outros afastamentos, ela tem um período de extensão curto, facilitando o planejamento do empregador.

Mesmo assim, para fins organizacionais, o indicado é que a empresa defina internamente um prazo. De modo geral, 30 dias são suficientes.

Depois de definir um período mínimo de antecedência, comunique a seus colaboradores sobre a decisão. Desse modo, o noivo(a) deverá fazer o requerimento ao setor de Recursos Humanos dentro do prazo estipulado pela empresa e entregar uma cópia da certidão de casamento assim que possuí-la.

Enquanto isso, o RH deverá remanejar sua substituição e delegar suas funções durante o afastamento do empregado. Além de anexar a certidão de casamento ao controle de ponto do colaborador para justificar as faltas, claro.

Além disso, o requerimento da licença casamento não precisará ser repassado a outras instituições, visto que a responsabilidade pelo pagamento dos dias de afastamento é do empregador.

Agora que você entendeu um pouco mais sobre a licença casamento, não deixe de concedê-la de acordo com as leis trabalhistas que a regem.