O que era o pacto colonial

Com o descobrimento do “Novo Mundo”, isto é, o continente americano, pelos reinos católicos da Península Ibérica na virada do século XV para o XVI, uma nova concepção de economia começou a se delinear. A descoberta de fontes de riquezas imediatas, como os metais preciosos, nas colônias espanholas, e o pau-brasil, na colônia portuguesa, bem como a promessa de novas fontes de enriquecimento nas terras recém-descobertas, impôs um novo paradigma para as relações econômicas da época.

Esse paradigma ficou conhecido como Sistema Mercantilista. O termo mercantilismo remete diretamente ao tipo de comércio que movimentava a economia do início da Modernidade, isto é, a economia mercante: compra, venda e transporte de matérias-primas, produtos manufaturados, metais preciosos, etc., por meio dos navios mercantes que iam e viam da Europa para a América e destes continentes para outros, como a Ásia e a África.

O problema é que, com o tempo, outras nações (de orientação protestante), como Inglaterra, Holanda e França, também passaram a participar dessa modalidade de sistema econômico, gerando uma concorrência que ultrapassava os limites da civilidade na maior parte das ocasiões. As guerras eram inevitáveis e recorrentes. Uma das medidas tomadas por nações como Portugal e Espanha para “proteger” suas colônias e delas garantir suas fontes de riqueza foi o estabelecimento do chamado “Pacto Colonial”.

O Pacto Colonial, também conhecido como Exclusivo Metropolitano, consistia no impedimento, dado pela Metrópole europeia à sua colônia, de comercializar seus produtos com outras nações que não a própria metrópole. Essa medida também é conhecida, no linguajar econômico, como protecionismo. O protecionismo do Pacto Colonial durou até a virada do século XVIII para o XIX, quando conflitos políticos e militares em solo europeu sepultaram o sistema mercantilista.

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O denominado Pacto Colonial é o nome dado para a relação comercial estabelecida entre a metrópole e suas colônias no período das colonizações europeias, numa fase da Idade Moderna. 

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Pacto Colonial, ou Exclusivo Comercial Metropolitano, foi como ficou conhecido o acordo comercial que ocorreu entre a metrópole e a colônia no Brasil, durante o período colonial. O Pacto Colonial, ocorreu durante os séculos XV, XVII e XVIII.

Esse pacto instituiu a exclusividade do comércio externo da colônia em favor da metrópole que a colonizou. Devido à intensificação do processo colonizador nas Américas, fez com que Portugal e Espanha assegurassem o controle sobre o que era produzido e explorado nas suas áreas de domínio.

O seu principal objetivo era o protecionismo mercantilista. Isso significa que todos os bens que geravam riqueza produzidos na colônia, pertenciam à metrópole – desde a extração de metais preciosos até a produção agrícola. 

Para conseguir essa exclusividade, a Coroa estabelecia uma série de acordos e tratados para regulamentar as atividades econômicas exercidas nas colônias e impedir que outros países se apropriassem da região dominada. 

O capitalismo comercial, ou também chamado mercantilismo, foi uma união de práticas econômicas realizadas nas principais nações europeias durante os séculos XV e XVIII. O mercantilismo português tinha uma grande preocupação com a exclusividade colonial. 

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Essa preocupação mudava a partir da situação política presenciada pelos lusitanos, como por exemplo a publicação do Tratado de Methuen em 1703.

O Tratado de Methuen foi realizado juntamente com os ingleses e ele foi essencial para a transformação da economia portuguesa, pois deixou explícito as fragilidades do mercantilismo exercido por Portugal.

Portugal já havia passado pela fase União Ibérica (1580-1640), nessa fase ele já havia sofrido bastante pelas restrições estabelecidas por outros países em seu comércio colonial. A Holando foi um dos países a estabelecer tais restrições, pois havia muita divergência política e religiosa com a Espanha.

Nessa época, muitas revoltas surgiram, sendo elas separadas em interesses nativistas e separatistas. Os movimentos nativistas surgiram no final do século XVII, no intuito de mostrar o descontentamento que os colonos brasileiros tinham com as decisões da Coroa Portuguesa.

As principais revoltas desse movimento são:

Já os movimentos separatistas lutavam pela independência dos territórios brasileiros em relação a Portugal, baseados na autodeterminação dos povos e motivados por questões políticas, econômicas, religiosas ou culturais. 

As principais revoltas desse movimento são:

• Inconfidência Mineira;
• Conjuração Baiana.

Diversos produtos fizeram parte dessa comercialização, como por exemplo o pau-brasil, a cana-de-açúcar e minérios, como o ouro. O fim desse comércio aconteceu somente em 1808 com a chegada da família real para o Brasil, assim que D. João assinou uma Carta Régia onde o Brasil não teria mais comércios exclusivos com Portugal.

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Vinda da família real portuguesa ao Brasil: fim do Pacto Colonial

O que foi - definição e contexto histórico

O Pacto Colonial pode ser definido como um conjunto de regras, leis e normas que as metrópoles impunham às suas colônias durante o período colonial. Estas leis tinham como objetivo principal fazer com que as colônias só comprassem e vendessem produtos de sua metrópole. Através deste exclusivismo econômico, as metrópoles europeias garantiam seus lucros no comércio bilateral, pois compravam matérias-primas baratas e vendiam produtos manufaturados a preços elevados.

Pacto Colonial no Brasil

O Pacto Colonial foi muito comum entre os séculos XVI e XVIII. As metrópoles proibiam totalmente o comércio de suas colônias com outros países ou criavam impostos tão altos que inviabilizavam o comércio fora do pacto. Outro método, que inclusive foi utilizado na relação entre Portugal e Brasil, foi a proibição de estabelecimento de manufaturas em solo brasileiro. Desta forma, o Brasil ficou durante grande parte da fase colonial totalmente dependente dos manufaturados portugueses. O Pacto Colonial só foi quebrado em 1808, com a vinda da família real portuguesa ao Brasil. Nesta ocasião, D. João VI promoveu a abertura dos portos às nações amigas (Reino Unido).

O Pacto Colonial consistiu num conjunto de regras que garantiam às metrópoles europeias, da época do mercantilismo, um controle efetivo de seus produtos.

Por Me. Cláudio Fernandes

A montagem do Sistema Colonial português e espanhol em terras americanas se deu a partir do século XVI, principalmente através da produção e comercialização de açúcar e da extração de metais preciosos por Portugal e Espanha, respectivamente. No caso da colônia portuguesa, o Nordeste brasileiro, sobretudo regiões como as do atual estado do Pernambuco, era o centro da atividade econômica açucareira. Entretanto, ainda no século XVI, Portugal passou a contar com a participação da eficiência holandesa, sobretudo de judeus holandeses, no âmbito do comércio de açúcar. Essa participação implicava desde financiamento de engenhos até o refinamento do produto (açúcar) em território holandês.

A máquina econômica colonial portuguesa estava a todo vapor. E, sendo assim, tornava-se necessária a precaução contra as tentativas de usurpação que outras nações promoviam contra Portugal, o que era típico no sistema mercantilista. No sistema mercantilista, as colônias – como o Brasil – eram encaradas como extensões de suas metrópoles – os países europeus, como Portugal, de modo que estas pretendiam exercer controle efetivo e total sobre o que aquelas produziam. Isto era encarado pelas metrópoles como uma “missão” ou “intervenção civilizadora”.

Essa relação de dominação integral da colônia pela metrópole constituiu uma das características do mercantilismo que foi denominada Pacto Colonial. O Pacto Colonial consistia num conjunto de regras e acordos firmados entre a metrópole e os colonos, que tinha por objetivo assegurar que a exclusividade dos lucros da produção colonial seria remetido tão somente à sua metrópole de origem. Essa política ficou conhecida como exclusivo metropolitano ou exclusivo colonial.

Associava-se ao Pacto Colonial a acumulação de metais preciosos e moedas (de ouro e prata) para garantir à metrópole uma valorização de sua economia e de seu estado. Isso ficou conhecido como metalismo. A Espanha, por ter encontrado outro e prata com maior facilidade, passou a dominar o acúmulo de metais na época e a atrair investimentos de outras metrópoles, como a portuguesa e a inglesa.

Soma-se a essas características organizadoras do Pacto Colonial, a busca pela balança comercial favorável à metrópole, o que implicava a política do protecionismo, que consistia na criação de dificuldades para a entrada de produtos na metrópole que procedessem de outros reinos. Isso garantia um monopólio da venda do produto que era trabalhado a partir da exploração das colônias.

O Pacto Colonial só terminou com o advento de outra forma de economia na modernidade, mais complexa que o sistema mercantilista; isto é: o sistema capitalista que, com o desenvolvimento da indústria, a partir do século XVIII, mudou os eixos do sistema de produção, distribuição e consumo de produtos. Fato que transformou radicalmente a relação entre as nações do continente europeu e suas colônias – que se tornaram ex-colônias através de insurreições, revoltas e guerras políticas.