Na defesa dos consumidores, um aspecto primordial é a definição do que é consumidor e fornecedor

Questão 1 Completo Não avaliada Marcar questão Texto da questão Entre as alternativas abaixo relacionadas, aponte aquela que não é considerada “prestação de serviços” para fins de aplicação das normas e princípios contidos no CDC. Escolha uma: a. Tratamento odontológico; b. Contrato de seguro; c. Empregada doméstica; d. Agenciamento de viagens; e. Fornecimento de energia elétrica. Feedback A resposta correta é: Empregada doméstica;. Questão 2 Completo Não avaliada Marcar questão Texto da questão À luz do Código de Defesa do Consumidor, não constitui um direito básico do consumidor: Escolha uma: a. reconhecimento da sua vulnerabilidade no mercado de consumo; b. proteção contra a publicidade enganosa e abusiva; c. efetiva prevenção e reparação de danos morais e patrimoniais; d. modificação de cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais; e. adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral. Feedback A resposta correta é: reconhecimento da sua vulnerabilidade no mercado de consumo;. Questão 3 Completo Não avaliada Marcar questão Texto da questão Relação jurídica de consumo, em sentido estrito, é aquela que se estabelece entre: Escolha uma: a. um consumidor e um fornecedor, tendo por objeto a prestação de um serviço ou com vínculo empregatício; b. dois consumidores, tendo por objeto a aquisição de um produto ou a prestação de um serviço; c. dois fornecedores, tendo por objeto a aquisição de um produto ou a prestação de um serviço; d. um consumidor e um fornecedor, tendo por objeto a aquisição de um produto ou a prestação de um serviço. e. um produtor, um fornecedor e um consumidor, tendo como objeto a prestação de um serviço com vínculo empregatício. Feedback A resposta correta é: um consumidor e um fornecedor, tendo por objeto a aquisição de um produto ou a prestação de um serviço.. Questão 4 Completo Não avaliada Marcar questão Texto da questão Na defesa dos consumidores, um aspecto primordial é a definição do que é consumidor e fornecedor. Em conformidade com as normas aplicáveis, assinale a opção incorreta com relação a esses conceitos. Escolha uma: a. O Estado do Rio de Janeiro, por ser uma pessoa jurídica de direito público, não pode ser enquadrado no conceito de consumidor; b. Um mesmo estabelecimento comercial pode ser fornecedor e consumidor em operações distintas; c. A coletividade também pode ser equiparada a consumidor, quando intervier nas relações de consumo; d. Quando uma concessionária de energia elétrica fornece um produto aos cidadãos, submete-se ao CDC; e. Uma indústria asiática que exporta produtos para o Brasil enquadra-se no conceito de fornecedor. Feedback A resposta correta é: O Estado do Rio de Janeiro, por ser uma pessoa jurídica de direito público, não pode ser enquadrado no conceito de consumidor;. Questão 5 Completo Não avaliada Marcar questão Texto da questão A relação jurídica entre os cooperados e a cooperativa habitacional, no caso de exclusão de associado por desistência ou rescisão de contrato no tocante à disciplina dos valores pagos: Escolha uma: a. rege-se pelo Código de Defesa do Consumidor; b. somente se regerá pelo Código de Defesa do Consumidor se o imóvel não se destinar à prática de comércio; c. rege-se pelas regras estatutárias; d. rege-se pelas regras estatutárias que não forem colidentes com as disposições projetivas do Código de Defesa do Consumidor; e. somente se regerá pelo Código de Defesa do Consumidor se o móvel não se destinar à prática de comércio. Feedback A resposta correta é: rege-se pelas regras estatutárias;. Questão 6 Completo Não avaliada Marcar questão Texto da questão O conceito de consumidor adotado pelo Código de Defesa do Consumidor é de caráter: Escolha uma: a. jurídico; b. comercial; c. misto e de sentido sociológico; d. meramente econômico. e. civil. Feedback A resposta correta é: meramente econômico.. Questão 7 Completo Não avaliada Marcar questão Texto da questão Não é considerado fornecedor, segundo o conceito fornecido pelo art. 3° da lei consumerista: Escolha uma: a. determinada família, que faz e distribui “quentinhas” na hora do almoço em uma fábrica; b. a operadora de serviço medido; c. o motorista que leva o patrão para o trabalho e o traz para casa; d. a relação jurídica entre previdência privada e seus participantes; e. a relação jurídica entre o agente financeiro do Sistema Financeiro da Habitação e o mutuário, para aquisição da casa própria. Feedback A resposta correta é: o motorista que leva o patrão para o trabalho e o traz para casa;. Questão 8 Completo Não avaliada Marcar questão Texto da questão O art. 2° do CDC determina que “consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final”. Desta forma, não é considerado consumidor: Escolha uma: a. uma determinada pessoa que recebe de presente uma máquina fotográfica; b. o despachante que compra uma máquina de escrever em uma loja; c. a empresa de contabilidade que adquire, num grande supermercado, um microcomputador para desenvolver suas atividades profissionais; d. o fazendeiro que resolve se transformar em usineiro e encomenda uma usina para a produção de álcool; e. a concessionária que adquire veículo para conduzir seus vendedores e gerentes. Feedback A resposta correta é: o fazendeiro que resolve se transformar em usineiro e encomenda uma usina para a produção de álcool;. Questão 9 Completo Não avaliada Marcar questão Texto da questão A pessoa física que desenvolve atividade de montagem de produtos para venda no comércio pode ser considerada consumidora ou equiparada à consumidora quando adquire matéria-prima para o desenvolvimento de suas atividades? RESPONDA FUNDAMENTADAMENTE E JUSTIFICADAMENTE: Essa pessoa não pode ser consumidor por lhe faltar um requisito básico que é ser destinatária final do produto. Questão 10 Completo Não avaliada Marcar questão Texto da questão Pessoa jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final pode ser considerada consumidora? RESPONDA FUNDAMENTADAMENTE E JUSTIFICADAMENTE: Sim, conforme o art. segundo do CDC, o produto ou serviço a ser utilizado pelo consumidor seja recolhido do mercado de consumo de maneira definitiva para a satisfação de uma necessidade própria.

1a Questão (Ref.:201502843313) Acerto: 1,0  / 1,0 Havendo conflito de leis abrangendo relação de consumo: deverá prevalecer a lei que for mais específica. deverá ser aplicado o Código Civil porque regula relações de direito privado. deverá ser afastado o Código de Defesa do Consumidor. deverá prevalecer o Código de Defesa do Consumidor 2a Questão (Ref.:201503506148) Acerto: 1,0  / 1,0 Com relação ao Código do Consumidor, é incorreto afirmar: é lei geral, tal qual o Código Civil, porque aplica-se a todas as relações de consumo, onde quer que ocorrerem; é uma lei de origem constitucional em face do disposto do art. 5º, XXXII, da Constituição Federal; é uma lei principiológica porque estruturada em princípios e cláusulas gerais; é uma lei que tem por objeto a tutela do consumidor e não a proteção do consumo. é lei especial em razão do sujeito; 3a Questão (Ref.:201503426764) Acerto: 1,0  / 1,0 Sobre a inversão do ônus da prova em favor do consumidor pessoa física todas as assertivas estão corretas, exceto: c) Segundo àqueles que entendem que a inversão ope judicis é regra de julgamento, o momento de sua apreciação é na sentença b) A vulnerabilidade é fenômeno de direito material com presunção relativa, enquanto que a hipossuficiência é fenômeno de direito processual com presunção absoluta. a) A denominada inversão ope judicis está prevista no art. 6., VIII, do CDC e depende de apreciação judicial. d) Segundo àqueles que entendem que a inversão ope judicis é regra de procedimento, o momento de sua apreciação é até o saneamento, fase mais compatível para assegurar o exercício dos direitos constitucionais do contraditório e da ampla defesa. 4a Questão (Ref.:201502843266) Acerto: 1,0  / 1,0 É incorreto afirmar que os princípios desempenham a função: de dar unidade e harmonia ao sistema jurídico, integrando suas diferentes partes de estabelecer a conduta adequada para hipóteses específicas, perfeitamente caracterizadas; de apontar os rumos a serem seguidos por toda a sociedade e obrigatoriamente perseguidos pelos poderes constituídos; de condicionar a atividade do intérprete, lente do exame de toda e qualquer questão submetida ao julgador; 5a Questão (Ref.:201503348246) Acerto: 1,0  / 1,0 Todas as vítimas de um evento danoso evolvendo uma relação de consumo, mesmo aquelas que não estão diretamente configuradas como consumidores, serão consideradas de acordo com o CDC: Fornecedor Consumidor por Equiparação Consumidor Involutário Consumidor por analogia Consumidor Voluntário 6a Questão (Ref.:201503289994) Acerto: 1,0  / 1,0 MP/TO/2004 - Na defesa dos consumidores, um aspecto primordial é a definição do que é consumidor e fornecedor. Em conformidade com as normas aplicáveis, assinale a opção incorreta com relação a esses conceitos. O estado do Tocantins, por ser pessoa jurídica de direito público, não pode ser enquadrado no conceito de consumidor. um mesmo estabelecimento comercial pode ser fornecedor e consumidor em operações distintas. A coletividade também pode ser equiparada a consumidor, quando intervier nas relações de consumo. Quando uma concessionária de energia elétrica fornece um produto aos cidadãos, submete-se ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) Uma indústria asiática que exporta produtos para o Brasil enquadra-se no conceito de fornecedor. 7a Questão (Ref.:201502840116) Acerto: 1,0  / 1,0 No tocante às relações de consumo, é correto afirmar que a pessoa jurídica não sofre dano moral indenizável. a reparação do dano moral coletivo está prevista no Código de Defesa do Consumidor é isento de responsabilidade o fornecedor que não tenha conhecimento dos vícios de qualidade por inadequação de produtos e serviços de consumo. a interpretação das cláusulas contratuais deve ocorrer de forma a não favorecer nem prejudicar o consumidor 8a Questão (Ref.:201503518009) Acerto: 1,0  / 1,0 De acordo com a jurisprudência do STJ, aplicam-se as regras do CDC a relação entre o condômino e o condomínio, no direito de vizinhança, disciplinado pelo Direito Civil. contrato de serviços advocatícios, contrato de trabalho e envio de produto gratuitamente como brinde. serviço de fornecimento de água e esgoto, contrato de previdência privada e contrato de plano de saúde. crédito educativo custeado pelo Estado ao aluno, relação travada entre condomínio e condôminos e contrato de franquia. contrato de locação, perícia judicial e serviços notariais. 9a Questão (Ref.:201502881191) Acerto: 1,0  / 1,0 É abusiva a publicidade: quando discriminatória de qualquer natureza, que incite à violência ou explore o medo ou superstição. se não tiver sido autorizada pelos órgãos de proteção e defesa do consumidor. apenas quando se aproveite da deficiência de julgamento e inexperiência da criança, ou que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança. quando omitir informação capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade ou propriedades de produto ou serviço. quando, em qualquer modalidade, transmitir informação inteira ou parcialmente falsa. 10a Questão (Ref.:201502772768) Acerto: 1,0  / 1,0 Com relação à publicidade, pode-se dizer: a) Publicidade tem objetivo comercial, enquanto que propaganda visa a um fim ideológico. b) Nem toda informação é publicidade, como também nem toda a publicidade é informação. c) No regime contratual consumerista a publicidade obriga o fornecedor e integra o contrato que vier a ser celebrado, e nisso consiste o princípio da veracidade da publicidade. d) Ao vedar a publicidade enganosa, o CDC consagrou o princípio da vinculação da publicidade. e) O elemento fundamental para a caracterização da publicidade enganosa será a sua capacidade de induzir em erro o consumidor. Assinale a opção correta: Estão incorretas as afirmativas das letras C e D Todas as afirmativas são corretas. Apenas a afirmativa da letra A está correta Apenas a letra E está correta. Todas as afirmativas estão incorretas.