Um grande sonho de muitos estudantes ou graduados em Direito é se tornar juiz. Mas, apesar da carreira ser um tanto popular dentro das opções no meio jurídico, uma dúvida comum é como se preparar para concurso de juiz.
A trajetória de cada um é muito particular. No caso da juíza Ruth Viana, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN), ela passou seis anos como promotora antes de chegar à magistratura.
Foi durante o curso de Direito que conseguiu perceber que gostaria de se tornar servidora pública.
Para comemorar o Dia da Justiça, data que homenageia o Poder Judiciário instituída pela lei 1.408/51, listamos as funções de um juiz e como ingressar na carreira, além de algumas experiências pessoais que a servidora compartilhou em live e que talvez também se apliquem a você!
Qual é a função de um juiz?
O juiz é responsável pela administração da justiça dentro da estrutura do Poder Judiciário. Segundo o Artigo 92 da Constituição Federal, ele se divide nos seguintes órgãos:
- Supremo Tribunal Federal
- Conselho Nacional de Justiça
- Superior Tribunal de Justiça
- Tribunal Superior do Trabalho
- Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais
- Tribunais e Juízes do Trabalho
- Tribunais e Juízes Eleitorais
- Tribunais e Juízes Militares
- Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Ainda segundo a Constituição, o Supremo Tribunal Federal (STF) e os Tribunais Superiores têm jurisdição em todo o território nacional.
A sede do STF é na capital federal, assim como do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e dos Tribunais Superiores.
A pessoa que ocupa o cargo de juiz pode lidar com conflitos que dizem respeito ao Direito Material, relacionado a obrigações e atribuições, e o Direito Processual, em casos de dano grave, desvios e crises do comportamento humano.
A justiça brasileira é organizada em Justiça Comum e Justiça Especializada. À primeira cabe a Justiça Federal, responsável por causas relacionadas à União.
À Justiça Estadual, causas de competência residual, isto é, seus casos são aqueles que não competem à União.
Já a Justiça Especializada está dividida nas esferas Trabalhista, Eleitoral e Militar. Mas o que isso significa para o juiz?
Quais são os tipos de juízes?
As competências de um juiz, no dia a dia, dependem do tribunal que está vinculado já que são os tribunais que organizam os concursos. Os juízes podem ser:
- de Direito (Estadual): ingressa por concursos realizados pelos Tribunais de Justiça de cada estado. Também exerce a função eleitoral.
- Federal: ingressa pelos concursos realizados pelos Tribunais Regionais Federais.
- do Trabalho: ingressa pelos concursos realizados pelos Tribunais Regionais do Trabalho.
- Auditor Militar: ingressa pelos concursos realizados pelo Supremo Tribunal Militar.
Como entrar na carreira de juiz?
O ingresso na carreira de juiz de Direito se dá mediante à realização de concurso público. Segundo a Emenda Constitucional nº 45/2004 , além do bacharelado em Direito, também é preciso ter no mínimo três anos de experiência jurídica.
A juíza Ruth Viana vê também como qualidades dos juízes:
- Resiliência
- Perseverança diante das dificuldades
- Encontrar saídas problemas
- Paciência
- Serenidade
- Prudência
- Capacidade de reflexão
O magistrado é uma pessoa que busca, antes da sua própria intenção de justiça, refletir sobre todos os fatos que foram impostos, que foram colocados ali, compreender as demandas das partes, reflete a servidora pública.
Quais são as fases para ser juiz?
De acordo com a Resolução n.° 75 do CNJ, o concurso para juiz é dividido nas seguintes etapas:
- Prova objetiva seletiva
- Duas provas escritas
- Sindicância da vida pregressa e investigação social
- Exame de sanidade física e mental
- Exame psicotécnico
- Prova oral
- Avaliação de títulos
No momento em que é aprovado, o servidor público ingressa como juiz substituto. Ele atua em diversos locais, substitui outros juízes durantes as férias, atende a convocações para auxiliar desembargadores, etc.
Quando o juiz adquire vitaliciedade?
A vitaliciedade ocorre após dois anos de atividade. O profissional fica protegido de demissões e de deslocamento da função quando indevidos. O salário de um juiz é em torno de R$ 30 mil, o que chama muito a atenção para a carreira.
Essa vitaliciedade está relacionada ao tempo, e não a mudança para juiz titular. Quando se assume a Comarca (entrância inicial), o juiz atua em localidade fixa e mais central.
Alguns juízes preferem continuar em regiões mais interioranas. Também não é sempre que há vagas nas capitais e áreas de maior movimento, que podem chamar mais a atenção.
Como é o plano de carreira de juiz?
Existe ainda a chance de progressão para instâncias superiores, onde são julgados os casos em que há insatisfação na decisão do juiz de primeira instância. Ser promovido a desembargador está relacionado ao desempenho e tempo na carreira.
Acima do desembargador estão os Ministros dos Tribunais Superiores, cargo que depende também de indicação política.
Como mulher, a juíza Ruth acredita que nos cargos de primeira instância já tenha sido alcançada a igualdade numérica entre os gêneros. No entanto, nos cargos de segunda instância, a maioria ainda é masculina.
Ela também acredita que algo que possa impactar mais as mulheres do que os homens, na hora de fazer concursos e exercer o cargo, é a necessidade de se mudar para outras cidades, inclusive no interior, o que acaba por atingir o planejamento familiar.
Como se preparar para concurso de juiz
Diferente de muitos estudantes, Ruth Viana não entrou na faculdade já pensando em seguir carreira como juíza.
A magistrada estudou para vários concursos e chegou a atuar seis anos no Ministério Público de Tocantins como promotora antes de ingressar no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN).
Uma dica que ela dá para quem tem o sonho de ser juiz e que funcionou para ela foi fazer um cursinho em paralelo à faculdade.
Ruth Viana sempre deu prioridade aos estudos da graduação quando estava cursando, mas conseguir associar como as matérias eram cobradas em concurso ainda durante a faculdade ajudou muito na sua percepção.
A possibilidade de atuar como professora enquanto exerce a magistratura também é algo a que ela é muito grata. O magistério é a única profissão que o juiz pode exercer paralelamente à magistratura.
O magistrado precisa estar sempre se atualizando, mesmo depois de aprovado em concurso. O Direito passa por mudanças junto com a sociedade, e ter a possibilidade de ensinar a ajuda a se manter sempre atualizada.
Ela acredita que, como professora, possa auxiliar na motivação dos estudantes e na ansiedade gerada pela expectativa do concurso, além de dividir sua experiência e se permitir aprender com aqueles a quem ensina:
“Professor só é professor quando escuta o aluno. O aluno tem que participar da produção. Se a gente não dá voz ao aluno, não sabe o que está acontecendo”, explica a juíza sobre a sua vivência como professora.
O CNJ também lista a relação mínima de disciplinas que devem ser cobradas nos concursos para juízes. São elas e suas respectivas divisões em blocos:
Relação mínima de disciplinas para juiz federal
- Direito Constitucional
- Direito Previdenciário
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Direito Econômico e de Proteção ao Consumidor
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito Empresarial
- Direito Financeiro e Tributário
Blocos de disciplinas para questões da prova objetiva para Justiça Federal
Bloco 1
- Direito Constitucional
- Direito Previdenciário
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Direito Econômico e de Proteção ao Consumidor
Bloco 2
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito Empresarial
- Direito Financeiro e Tributário
Bloco 3
- Direito Administrativo
- Direito Ambiental
- Direito Internacional Público e Privado
Relação mínima de disciplinas para juiz do trabalho
- Direito Individual e Coletivo do Trabalho
- Direito Administrativo
- Direito Penal
- Direito Processual do Trabalho
- Direito Constitucional
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito Internacional e Comunitário
- Direito Previdenciário
- Direito Empresarial
- Direito da Criança e do Adolescente
Blocos de disciplinas para questões da prova objetiva para Justiça do Trabalho:
Bloco 1
- Direito Individual e Coletivo do Trabalho
- Direito Administrativo
- Direito Penal
Bloco 2
- Direito Processual do Trabalho
- Direito Constitucional
- Direito Civil
- Direito da Criança e do Adolescente
Bloco 3
- Direito Processual Civil
- Direito Internacional e Comunitário
- Direito Previdenciário
- Direito Empresarial
Relação mínima de disciplinas para juiz auditor militar
- Direito Penal Militar
- Direito Internacional Humanitário
- Direito Constitucional
- Direitos Humanos
- Processo Penal Militar
- Organização Judiciária Militar
- Forças Armadas
- Legislação Básica: Organização, Disciplina e Administração
- Direito Administrativo
- Direito Processual Civil
Blocos de disciplinas para questões da prova objetiva para Justiça Militar da União:
Bloco 1
- Direito Penal Militar
- Direito Internacional Humanitário
Bloco 2
- Direito Constitucional
- Direitos Humanos
- Processo Penal Militar
- Organização Judiciária Militar
Bloco 3
- Forças Armadas
- Legislação Básica: Organização, Disciplina e Administração
- Direito Administrativo
- Direito Processual Civil
Relação mínima de disciplinas para juiz estadual
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito Eleitoral
- Direito Ambiental
- Direito do Consumidor
- Direito da Criança e do Adolescente
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Direito Constitucional
- Direito Empresarial
- Direito Tributário
- Direito Administrativo
Blocos de disciplinas para questões da prova objetiva para Justiça Estadual, Distrito Federal e Territórios:
Bloco 1
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito do Consumidor
- Direito da Criança e do Adolescente
Bloco 2
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Direito Constitucional
- Direito Eleitoral
Bloco 3
- Direito Empresarial
- Direito Tributário
- Direito Ambiental
- Direito Administrativo
Relação mínima de disciplinas para juiz da Justiça Militar Estadual
- Direito Penal Militar
- Direito Constitucional
- Direito Processual Penal Militar
- Direito Administrativo
- Organização Judiciária Militar
- Legislação Federal e Estadual relativa às organizações militares do Estado
Blocos de disciplinas para questões da prova objetiva para Justiça Militar da Estadual:
Bloco 1
- Direito Penal Militar
- Direito Constitucional e Direitos Humanos
Bloco 2
- Direito Processual Penal Militar
- Direito Administrativo
Bloco 3
- Organização Judiciária Militar
- Legislação Federal e Estadual relativa às organizações militares do Estado
- Direito Processual Civil